TERMO DE GARANTIA

A IT JOIAS, assegura ao(à) cliente a garantia contra defeitos de fabricação dos produtos por ela comercializados, manifestados dentro do prazo de 2 (dois) anos, que serão contados da data do recebimento da mercadoria no domicílio do(a) cliente.

O prazo de garantia previsto acima é composto pela garantia legal de 90 (noventa) dias, prevista no inc. II do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, e pela garantia contratual complementar, de forma que os 6 (seis) meses indicados representam, efetivamente, o tempo total em que os produtos serão garantidos.

A IT JOIAS não se responsabiliza pela adequação das peças e acessórios que vende em relação à pretensão do seu usuário final, no tocante aos tamanhos, conforto, usabilidade, dentre outras qualificações, uma vez que todas as informações relevantes sobre os produtos vendidos constarão das especificações das peças no site.

A garantia prestada pela IT JOIAS, portanto, se limita aos defeitos de fabricação dos produtos e componentes por ela comercializados, não abrangendo o reparo de vícios causados por má utilização, quebras em geral, rompimentos de correntes e soldas, acidentes de qualquer natureza, peças faltando partes, defeitos provocados por contato com agentes químicos, com água (doce ou salgada), suor excessivo, perfumes, produtos de limpeza, cremes, sprays ou qualquer outro defeito causado por ações externas.

Defeitos relacionados ao banho serão custeados integralmente pela IT JOIAS quando apontados e evidenciados pelo cliente no prazo de até 30 dias corridos, a contar da data do recebimento. Passados este prazo a empresa não se responsabiliza por nenhum dano causado no banho.

A garantia também não se aplica a situações em que o(a) cliente venha a apresentar alergia a algum material componente da peça adquirida.

A garantia concedida pela IT JOIAS, em relação aos produtos que comercializa, é oferecida apenas aos seus clientes diretos. Consumidores que tenham adquirido produtos com revendedores da IT JOIAS e precisem acionar a garantia, devem, inicialmente, entrar em contato com tais revendedores.

Para a formalização do pleito de garantia, o(a) cliente deverá contactar a IT JOIAS através do e- mail sac@itjoias.com.br, apresentando as seguintes informações:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• Data da compra;
• Código e descrição da peça a ser reparada/reposta; e
• Danos observados pelo(a) cliente na mercadoria e registro do problema constatado (por meio de fotos e/ou vídeos, por exemplo).

Após o pedido de acionamento da garantia, o(a) cliente deverá remeter a mercadoria avariada para a IT JOIAS, a fim de que seja feita avaliação técnica do problema alegado.

Caso a conclusão a respeito da natureza e da origem da avaria possa ser feita por meio de fotos ou vídeos, será dispensado o envio físico da peça.

A vistoria física, quando necessária, será realizada pela IT JOIAS no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados do recebimento do(s) produto(s) em seu estabelecimento, podendo a empresa, todavia, se utilizar de prazo adicional, se necessário, informando ao(à) cliente acerca dessa necessidade.

Quando solicitado o reparo/reposição da peça em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto comprado, pelo(a) cliente, as despesas de envio, para avaliação técnica e, após, de retorno da mercadoria, reposta ou reparada, correrão a cargo da IT JOIAS.

Decorrido esse prazo de 30 (trinta) dias corridos, todas as despesas com transporte de mercadorias, no âmbito dos procedimentos de garantia, correrão por conta do(a) cliente.

Caso se constate, depois de análise técnica, a existência do defeito alegado, a IT JOIAS comunicará ao(à) cliente acerca da pertinência das alegações e da possibilidade de reparo, ou da necessidade de reposição da mercadoria.

Se não for constatado o defeito alegado e/ou se referido defeito não estiver relacionado à fabricação, ou seja, se o defeito não for coberto pela garantia, mesmo que acionada a garantia no prazo de 30 (trinta) dias, o(a) cliente arcará com as despesas de envio e retorno do produto.

Caso, após avaliação, o dano seja confirmado e derive de um defeito de fabricação, a IT JOIAS efetuará a reparação ou a troca do produto, o que for viável, arcando integralmente com as despesas para tanto.

Todavia, não sendo constatado o dano alegado e/ou estando ele relacionado a alguma das hipóteses de exclusão de garantia, a IT JOIAS poderá, independentemente de autorização prévia, emitir uma nota de débito para cobrança dos valores gastos para a realização da vistoria, obrigando-se o(a) cliente que acionou indevidamente a garantia a restituir tais valores à IT JOIAS, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da apresentação da nota de débito. Não constatada a avaria coberta pela garantia, o produto danificado será devolvido ao(à) cliente depois do pagamento das despesas incorridas pela IT JOIAS.

A critério exclusivo da IT JOIAS, de acordo com a vistoria técnica que será feita, os produtos poderão ser reparados com a substituição de peças específicas ou integralmente substituídos.

Além de outros já mencionados neste termo, são expressamente excluídos da garantia os defeitos e problemas relacionados ou causados por:

a) Caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a danos por forças ou eventos da natureza (tempestades, umidade excessiva, chuvas de granizo, chuvas ácidas, poluição atmosférica, maresia, raios, incêndios, inundações etc.);

b) Danos causados por culpa exclusiva do(a) cliente ou de terceiros, como os decorrentes de má utilização, queda, atos de vandalismo, operação ou uso impróprios, ausência de realização de manutenções preventivas, armazenamento dos produtos em ambientes corrosivos, dentre outros;

c) Tentativas de reparo por pessoas não autorizadas pela IT JOIAS;

d) Danos agravados pela demora ou ausência de comunicação, à IT JOIAS, de problemas identificados;

e) Descumprimento de qualquer das orientações de conservação e uso;

f)  Danos relacionados a modificações, adaptações e/ou melhorias não autorizadas pela IT JOIAS nos produtos;

g) Oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza ou manutenção com produtos inadequados; e

l) Qualquer defeito ou problema que não estejam diretamente relacionados a um vício de fabricação.

3) DISPOSIÇÕES GERAIS COMUNS

A IT JOIAS se reserva o direito de modificar ou atualizar, desde que isso não implique em redução de direitos do(a) cliente, o seu termo de garantia e política de trocas e devoluções, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O presente termo de garantia e política de trocas e devolução se aplica a todos os produtos comercializados pela IT JOIAS e seus termos e condições prevalecerão, em caso de divergência, sobre quaisquer outras disposições contidas nos demais documentos de venda.

As previsões e regras contidas neste instrumento são complementares às disposições do contrato de compra e venda e sintetizam todas as negociações preliminares e acertos entre as partes envolvidas na negociação, só podendo ser alteradas por meio de documento bilateral.

Ao optar por adquirir qualquer produto comercializado pela IT JOIAS, o(a) cliente declara ter tomado prévio conhecimento e aderido integralmente, sem ressalvas, às condições previstas neste documento.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para julgar eventuais demandas relacionadas a este instrumento e suas disposições.